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29.3.14

Consumado o autoritarismo da Câmara de Piracicaba

A mesa diretora da Câmara de Vereadores de Piracicaba, com seu presidente “vitalício” João Manoel, impôs regras para o povo ao adentrar a casa que é destinada a este mesmo. As regras são no mínimo ridículas, absurdas e preocupantemente autoritárias e de cunho ditatorial. A imagem abaixo resume o festival de besteiras imposto pela Câmara.
Essa atitude tomada pela mesa diretora da câmara é vergonhosa para os piracicabanos, mas também para qualquer pessoa com senso democrático. Tudo isso porque os vereadores, com exceção de apenas um, decidiram por mais um aumento nos seus salários, pois já haviam feito ano passado antes do pleito, onde aumentaram 66% (de R$ 6.568 para R$ 10.900). Agora o salário dos mesmos foi reajustado para R$ 11.492,96, ou seja, uma pechincha. Lógico que não parou por ai, pois como a câmara é quase totalmente controlada e é base de apoio do prefeito, também elevou o salário dos secretários que irão ganhar igual aos vereadores e o prefeito passará a ganhar R$ 16.395,92. 
Os membros do grupo Reaja Piracicaba que estão sempre na câmara acompanhando as sessões protestaram como deveriam e são amparados constitucionalmente por isso. Mas pra quem conhece a câmara e alguns de seus membros sabe como o ambiente por lá é tenso. No espaço reservado ao povo fica alguns cupinchas de vereadores por lá encarando os que se manifestam contrariamente aos edis. Isso sem contar o vereador histriônico que berra no microfone e aponta o dedo para o povo que esta no plenário fazendo ameaças e ilações sobre tanto quem está ali presente quanto pra quem usa o espaço da tribuna para critica-los. A falta de respeito de um vereador como esse pode né? Ou seja, esse mesmo vereador histriônico e fanfarrão poderá gritar, colocar o dedo na cara e manifestar-se sarcasticamente com todos ali, mas o povo não. 
Isso é autoritarismo e como sempre frisei por aqui, a maioria dos membros dessa câmara não são acostumados com a participação popular. Mal acostumaram a passarem despercebidos e acabam impondo medidas truculentas e antidemocráticas como essas. 
Que a população rejeite isso e apoie e vá protestar contra essa mais essa atitude vexatória da Câmara de Piracicaba.

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4.9.13

A Câmara de Piracicaba e a "coação judicial" contra os cidadãos críticos


As imagens acima, notícias tiradas do site G1 de Piracicaba, dão uma dimensão do momento político que vive a cidade hoje. As notícias falam por si só, pois demonstram como a Câmara de Piracicaba não é acostumada com a participação popular, ou seja, atitudes como essas atuam para inibir a crítica e a liberdade de expressão. 

Desde que começaram as manifestações contra o vergonhoso aumento de 66% dos salários dos vereadores, que culminou na formação do grupo Reaja Piracicaba, até os atuais protestos contra a tarifa extremamente cara do transporte público, colocou em evidência aqueles que estavam acostumados a passarem despercebidos. 

A classe política de Piracicaba não tem nada de diferente das de outras regiões do Brasil. Muitos acham que o clientelismo, por exemplo, só existe nos rincões do país, mas se enganam, pois aqui é a mesma coisa. Teve até vereador por aqui que assumiu publicamente isso e ainda foi reeleito e beneficiado com o novo salário. 

Piracicaba vive uma letargia na política, onde sem oposição há pelo menos 10 anos, a cidade parece estar no "paraíso", onde não se vê contestações ao poder executivo e se há já é totalmente desarticulada pela maioria governista da Câmara. É do jogo político, mas Piracicaba chegou em um nível tão ruim nessa questão, que não só o legislativo, mas quase toda classe política é aliada. E isso não é bom para a democracia nem para a cidadania, pois sem fiscalização efetiva e inibindo a participação popular, dá margem para, principalmente na política, eles fazerem o que querem. E infelizmente é o que ocorre em Piracicaba com essa quase ausência, principalmente de oposição. 

Por isso, a maior parte das contestações e críticas a política da cidade, passaram a ser feitas pelos próprios (alguns) cidadãos através da internet e de espaços de opinião nos jornais da cidade. Eu me incluo nestes, pois sempre fiz isso nesses espaços, assim como faço aqui no meu blog, mas somos uma minoria que geralmente não tem medo de expressar a opinião, o que é garantido na constituição brasileira (Art. 5, inc. IX da Constituição Federal de 88). Infelizmente são as únicas vozes hoje que se levantam em Piracicaba e que agora estão tentando inibir através de uma espécie de "coação judicial". 

Aliás, só um parenteses na questão sobre a oposição política, há um novo vereador, Paulo Camolesi (PV), que começou a fazer oposição e tinha contato com os movimentos populares contra o aumento salarial dos vereadores. Agora está sofrendo não só críticas públicas do legislativo, mas também sanções (que mais parecem uma perseguição mesmo)como a demissão de seu chefe de gabinete, Antônio O. Storel, feita pelo presidente da casa, João Manoel (PTB), pois o assessor havia criticado as atitudes que a Câmara vem tomando em artigo de jornal. 

As atitudes tomadas por alguns vereadores e a Câmara em geral, como mostradas nas notícias acima, envergonham Piracicaba e seus cidadãos. Desde que colocaram vidros para separa-los totalmente da população durante as sessões plenárias, a Câmara demonstrou que a casa não é do povo, mas só deles e de seus assessores. Sem contar no caso que teve repercussão nacional, onde João Manoel (sempre ele!) mandou retirar a força um cidadão que não quis se levantar durante leitura de um trecho da bíblia. E pra piorar ainda tentou processa-lo com base em uma acusação ridícula e sem nexo, mas que foi arquivado.

Aliás, as notícias também mostram que dois vereadores se destacam nessas investidas contra os críticos: Laércio Trevisan (PR) e lógicamente ele, João Manoel (PTB).

O primeiro é o que se mostra mais exaltado, pois não perde a oportunidade em bater boca com manifestantes que vão a Câmara e na internet vasculha e faz uma espécie de patrulha contra aqueles que "ousam" dizer seu nome em vão. Foi o caso, por exemplo, da professora, que é minha prima por sinal, que o criticou no facebook de um amigo e ele assim que viu ameaçou tomar "medidas cabíveis" e ainda a citou publicamente na sua rede social. Dentre as "medidas cabíveis" ele procurou a secretaria de educação, pois a professora é contratada do município, e disse que fez representação contra a mesma. Isso é um claro atentado contra a liberdade de expressão e sugere também uma perseguição que visa coagir minha prima e manda um recado para que outros não façam o mesmo. 

Já o João Manoel ( que está "somente" há 7 mandatos na casa!), além dos dois episódios já citados o envolvendo, também tentou processar um cidadão, que o criticou em espaço de leitores do Jornal de Piracicaba, por "calúnia" e ainda usou advogado da Câmara, mas a ação felizmente foi extinta. 

Se não bastasse só essas notícias, hoje, 04/09/2013, o Jornal de Piracicaba (JP) publicou excelente matéria sobre as inúmeras ações judiciais que a maioria dos vereadores estão movendo contra cidadãos piracicabanos que cometeram o "crime" de critica-los tanto em jornais quanto na internet. A imagem abaixo mostra essa aberração política que Piracicaba vive hoje.
Fonte: JP
Observem que são 35 processos de vereadores, os quais a maioria é da base governista do prefeito Gabriel Ferrato (PSDB), contra cidadãos e que somam quase R$ 30 mil em indenizações! É o cúmulo do absurdo, pois ainda querem mais dinheiro do povo, mesmo depois de "ganharem" um aumento de 66% nos salários! Parece que além de a maioria das atividades da câmara ser só sobre "moção de aplauso" e "homenagens" agora estão usando o tempo, que seria pra fazer algo útil pra cidade, para processar críticos. 

Não consigo aceitar que um político, que sabe que tem poder e todo aparato jurídico a sua disposição, querer processar pessoas simples que se expressam comedidamente ou não. São figuras públicas e estão sujeitos a isso. Processar comentário de Facebook, por exemplo, é desproposital e ridículo. 

Muitos vereadores e membros da casa tentam justificar o injustificável ao dizer que a democracia permite isso, mas se esquecem da disparidade de poder entre eles e pessoas sem cargo político. Além disso, isso é imoral e essas atitudes são anti-democráticas e de cunho extremamente autoritário e ditatorial.

Agora parece que o ministério público (MP) irá investigar essa conduta vexatória da Câmara contra os críticos, mas qualquer um mais atento sabe que todos esses processos visam calar e inibir críticas e denúncias.A sociedade piracicabana deve repudiar essas atitudes autoritárias desses vereadores e se mobilizar contra isso. 


Agora espero que eu não seja o "36º processo" que esses edis vão mover contra mais um cidadão comum que tem o seu direito a livre expressão cerceado através dessa "coação judicial".

A todos os que estão sendo processados ou que virão a ser, é preciso lembrar que a constituição federal está do nosso lado e que o período de exceção já passou. A não ser que queiram revisitá-lo aqui em Piracicaba. 

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15.11.12

Câmara de Piracicaba tenta impor restrições "ditatoriais" no plenário


A Câmara de Vereadores de Piracicaba está mostrando não só aos piracicabanos, mas ao Brasil inteiro como desprezam a democracia. Como nunca houve uma participação popular efetiva nas sessões do plenário, a "casa do povo" virou a "casa deles" e agora tentam de todas as formas coibir arbitrariamente essa participação que se tornou efetiva a partir do movimento Reaja Piracicaba. 

As atitudes, muitas vezes infantis, dos "nobres" edis mostram o desespero e despreparo destes em lidar com cidadãos que estão ali cobrando posições e vendo o que realmente fazem nas sessões. É ridículo ver que as pautas são majoritariamente preenchidas com moções de aplausos e denominações de ruas e avenidas da cidade. As ações do movimento Reaja Piracicaba, que basicamente pede a revogação do aumento vergonhoso de 66% no salário dos vereadores,acabaram chamando a atenção de pessoas que não acompanhavam pra isso também. Deve ser isso que deixou alguns vereadores incomodados, pois sempre foram acostumados a passarem quase despercebidos durante seus mandatos. 

Agora a mesa diretora da Câmara resolveu "reagir" ao Reaja tentando impor restrições internas ridículas para o acompanhamento popular das sessões. Dentre as mais absurdas e arbitrárias estão: 

- a proibição do uso de nariz de palhaço, bonés, chapéus e outros adereços que, sengundo eles, ridicularizem os presentes. Aqui está a primeira arbitrariedade contra a liberdade individual, pois cada um veste e coloca o que quiser sobre o corpo, desde que não atente contra o pudor. 

- a proibição de câmeras fotográficas, filmadoras e até captação de imagens por celulares dentro do plenário, pois segundo eles as sessões são gravadas, mas só poderá obter as imagens mediante solicitação dizendo onde será usada e o motivo. Eles dizem que fazem isso por temerem a manipulação das imagens, mas quem disse que eles também não poderiam manipula-las quando acontece algo, como a expulsão do cidadão que não se levantou durante a leitura bíblica, antes de libera-las? Isso é mais uma medida de cunho ditatorial. 

- a proibição de comportamento inadequado, trajes indecentes, portar faixas e cartazes que desacatam os vereadores. Quanto a esse item eu gostaria de saber qual o critério que será adotado para saber o que é comportamento inadequado? Não se levantar durante a leitura da Bíblia, por exemplo, é inadequado, o que ficou claro depois da expulsão do rapaz. Qual o critério para trajes indecentes? Antes podia entrar de bermuda, mas agora não estão mais permitindo, pois alguns que participaram das manifestações estavam de bermuda. O que seria desacato aos edis escrito em cartazes e faixas? Será que não poderemos nem manifestar a ironia nos cartazes? 

Com medidas autoritárias como estas, "Vossas Senhorias" estão reagindo contra o povo e contra a participação deste na casa que por direito é de todos. Mesmo com normas ditatoriais e tentativas de coagir quem os critique não vai calar quem exerce um direito constitucional e democrático que é a liberdade expressão. 

Abaixo está o vídeo do dia em que o cidadão foi expulso da Câmara, assim como o rapaz que estava filmando, como cidadão também, dentro do plenário. Vejam como foi a arbitrariedade e truculência de um dos vereadores que se exaltou contra o rapaz que filmava.
 

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