15.2.11

Tucanos privatizam 25% dos leitos dos hospitais públicos do estado de São Paulo


Estamos cansados de ver reportagens que mostram o drama de milhares de pessoas que sofrem com a falta de leitos em hospitais públicos no Brasil. Embora o Sistema Único de Saúde (SUS), segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), seja até que bem avaliado por aqueles que o utilizam, a área da saúde pública ainda carece de mais investimentos e melhorias. Aqui no estado de São Paulo, o qual é governado (?) pelo mesmo partido, o PSDB, há 17 anos, a saúde pública vem sendo cada vez mais privatizada. Os tucanos sempre foram adeptos da corrente neoliberal que prega o estado mínimo, onde teoricamente o estado cuidaria somente das áreas essenciais para a população como a segurança, a educação e a saúde. Pois bem, em todas essas áreas, aqui no estado de São Paulo, são as que mais são relegadas pelo descaso e falta de políticas públicas sérias por parte do governo estadual. No caso da saúde pública, o processo de terceirização da área começou com a lei das Organizações Sociais de Saúde (OSS) de 1998, onde FHC permitiu que os novos hospitais públicos fossem repassados a essas organizações. Aqui em São Paulo foi onde mais ocorreu isso. Vale lembrar que essas OSS são tidas como filantrópicas, mas são empresas privadas de gestão que recebem do estado para prestar esses serviços. O pior é que não passam por nenhum processo de licitação e quase não há controle de gastos por parte do estado em relação às OSS. A desculpa dos tucanos aqui em São Paulo para as OSS é de que agilizaria os serviços e custariam menos. O que acontece na verdade é que os hospitais públicos geridos por essas instituições fazem atendimentos seletivos (por exemplo, não fazem hemodiálise) e custam mais que os hospitais geridos diretamente pelo estado.
Pra piorar isso tudo, em 2009, o então governador (?) de São Paulo, José Serra, resolveu terceirizar toda a saúde do estado, pois permitiu que todos os hospitais públicos estaduais, não só os que foram construídos depois de 1998, pudessem passar para as OSS. Em 2010, Serra, na ânsia de mostrar alguma coisa na campanha eleitoral, estourou os gastos da saúde, onde procurou inaugurar tudo as pressas e as OSS ganharam mais dinheiro ainda. Mas o pior estava por vir, pois oportunamente Serra deixou para depois das eleições, a aprovação de uma lei polêmica em relação a tudo isso. No dia 21/12/2010, em sessão extraordinária na Assembléia Legislativa, foi sancionado pelo então governador Alberto Goldman, que substituiu Serra, o projeto de lei complementar 45/2010. Esse projeto permite que 25% dos leitos hospitalares (entre outros serviços) do SUS em hospitais geridos pelas OSS sejam vendidos aos planos de saúde privados e clientes particulares. Ou seja, além de muitos hospitais públicos já não terem leitos suficientes para atender a própria população que só pode usar o SUS, agora vai diminuir ainda mais a disponibilidade deste para atender aqueles que podem pagar um plano de saúde. Como escrevi no começo do texto a respeito das inúmeras reportagens sobre o assunto, todo mundo sabe que a falta de leitos em hospitais públicos é um problema grave. Agora o governo tucano paulista consegue piorar ainda mais esse quadro ao reduzir ainda mais a oferta de leitos para a população do estado. Essa lei também vai institucionalizar o que já ocorre em muitos hospitais estaduais, que é a dupla-porta. Isso é uma vergonha, pois um hospital que é público e foi construído com dinheiro do SUS, possui entradas diferentes para os pacientes. Por uma porta entram os usuários do SUS e por outra entram apenas os que têm plano de saúde e particulares. Há também denúncias de que os diagnósticos e tratamentos demoram muito mais para os pacientes do SUS do que para os conveniados e particulares nos hospitais públicos geridos pelas OSS. Os defensores dessa lei dizem que o dinheiro arrecadado com a venda desses serviços ajudará os pacientes da rede pública de saúde. Mas isso é uma mentira, pois a lei diz que o dinheiro arrecadado vá diretamente e somente para as OSS e não para o estado que as financia. Isso é um absurdo, pois com isso o estado não terá nenhum controle sobre o quanto realmente será vendido para os convênios e particulares. Esses recursos também não serão contabilizados na receita e nos gastos públicos e, portanto o estado não será ressarcido por prestar esses serviços. Isso tudo agrada muito os empresários e instituições privadas da saúde, em detrimento do interesse público e conseqüente piora no atendimento aos mais pobres. Os tucanos sabem muito bem o que estão fazendo, pois na política, o tal do “dar e receber” é essencial, principalmente, para os cofres dos partidos políticos. Ainda mais o PSDB e seus aliados, tão experientes no processo de espoliação do patrimônio público como ocorreu na privataria dos anos FHC. Aqui no estado de São Paulo, os tucanos podem contar não só com a maioria na Assembléia Legislativa, a qual aprova tudo que eles querem e não investiga nada, mas também com o apoio da grande imprensa paulista. Esta, aliás, além de apoiar o governo tucano nesses 17 anos de (des)governo, abafa todas as tentativas de investigações e CPIs que são enterradas pela maioria na Assembléia. Assim, a população do estado de São Paulo está sendo mais uma vez enganada e será ainda mais negligenciada no serviço público de saúde.
Abaixo deixo a lista dos deputados estaduais que votaram contra e a favor do projeto. Infelizmente o deputado Roberto Morais (PPS), aqui de Piracicaba, votou a favor do projeto, ou seja, votou contra a população do estado.


Obs. 1: A tabela acima foi tirada do texto, que também foi usado como fonte, da excelente jornalista Conceição Lemes e pode ser acessado nesse endereço:
http://bit.ly/eBB3hu

Obs. 2: Algumas entidades da sociedade civil entraram no Ministério Público contra essa lei. Leia sobre isso aqui.

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3 comentários:

Jairo Grossi disse...

Mais uma vez temos Roberto Morais votando a favor da base governista. Não podemos esquecer que ele também ajudou a aumentar de 5% para 11% a contribuição previdenciária dos funcionários públicos de SP.
Aposto que seus eleitores nem tomam conhecimento destas manobras feitas pelo PSDB, para prejudicar as pessoas que se utilizam dos sistemas públicos de atendimento. Muitas vezes, estes mesmos que se vêem prejudicados agora, são aqueles que receberam algum tipo de favorecimento pessoal para brindarem o deputado com seus votos. Mal percebem que, neste caso, o digníssimo está dando com uma mão, a bondosa e caridosa na época das eleições, e retirando com a outra, aquela que ele usa para apertar o botão nas votações da assembléia.

Fazer o que? Um dia o povo aprende a fiscalizar os deputados em quem votaram. Espero.

Dani disse...

Revoltante Primo!!!

Beto disse...

É Jairo, com ctza a maioria dos q votaram no Roberto Morais não sabem dessa notícia. Aliás, não sabem tb, pq a imprensa, inclusive aqui de Piracicaba, não noticiou isso. Eu pelo menos não vi nada sobre esse absurdo de o estado de SP vender leitos de hospitais públicos p/ particulares. O Roberto Morais sempre votou a favor do tucanato no estado e mostra q o compromisso dele é apenas com ele mesmo e não com a população do estado.

Prima!! Valeu pela leitura e é revoltante e muito ver um estado permitir esse absurdo!!
Abs